- Alegações falsas sobre os serviços dos Anunciantes;
- Uso não autorizado de marcas registradas, nomes comerciais ou logotipos de terceiros;
- Promover Anunciantes por meios ilegais ou antiéticos, incluindo spam, redirecionamentos forçados ou páginas de destino enganosas.
Acordo de parceria
Última revisão em 2 de setembro de 2026
O presente Contrato de Afiliado (doravante denominado Contrato) é celebrado entre a Pocket Partners e a pessoa física ou jurídica que tenha aberto uma Conta de Afiliado junto à Empresa (doravante denominada Afiliado ou Parceiro), na forma e nos termos estabelecidos neste Contrato, disponível no site oficial da Empresa.
Este Contrato é um documento eletrônico e não requer assinatura. O Contrato poderá ser traduzido para os idiomas disponíveis no site oficial da Empresa. Quaisquer versões traduzidas são fornecidas apenas para fins informativos. Em caso de qualquer divergência entre a versão em inglês deste Contrato e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês. Este Contrato de Afiliado entra em vigor na data da aceitação integral e incondicional deste Contrato (ou seja, a confirmação, pela pessoa que recebe a oferta, de seu consentimento em celebrar este Contrato).
O Afiliado aceita o Contrato ao preencher o formulário de cadastro para abrir uma Conta de Afiliado ou ao utilizar o formulário de cadastro simplificado no site da Empresa.
Disposições gerais
A Empresa atua como intermediária de marketing, facilitando a cooperação entre Afiliados e Anunciantes por meio da plataforma PocketPartners. A Empresa não detém, opera nem controla quaisquer plataformas de negociação, softwares, marcas ou serviços financeiros fornecidos pelos Anunciantes.
O Afiliado reconhece que todas as relações comerciais, transações financeiras, liquidações e obrigações legais relacionadas às atividades de afiliação são de responsabilidade exclusiva do Anunciante. A Empresa não atua como instituição financeira, corretora ou processadora de pagamentos e não presta serviços financeiros, de corretagem ou de negociação.
O Afiliado coopera com os Anunciantes por meio da plataforma PocketPartners, e todas as questões relativas a liquidações, processamento de pagamentos, requisitos de verificação e obrigações de conformidade devem ser resolvidas diretamente com o Anunciante pertinente.
A Empresa fornece aos Afiliados ferramentas técnicas, sistemas de rastreamento e análises de marketing, mas não gerencia, influencia nem interfere nas operações financeiras ou nas políticas comerciais dos Anunciantes.
Todas as responsabilidades de conformidade legal, tributária e regulatória são de responsabilidade do Anunciante. A Empresa não oferece quaisquer garantias legais ou financeiras em relação às operações dos Anunciantes.
Em caso de disputa relacionada a transações financeiras, liquidações, políticas de conformidade ou questões regulatórias, o Parceiro deverá entrar em contato diretamente com o Anunciante pertinente.
A Empresa se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar uma Conta de Afiliado caso o Afiliado realize atividades que não estejam em conformidade com as políticas de marketing da Empresa.
Direitos e responsabilidades do Afiliado
O Afiliado é responsável por gerenciar suas próprias atividades de marketing e deve assegurar que todas as ações publicitárias estejam em conformidade com as leis aplicáveis, os padrões éticos e os termos deste Contrato.
O Afiliado não poderá deturpar o papel da Empresa na relação de afiliação, incluindo, entre outros, alegar que a LTD PocketPartners presta serviços financeiros, mantém fundos de clientes ou atua como autoridade regulatória.
O Afiliado é responsável por conhecer e cumprir as políticas do Anunciante, inclusive aquelas relativas a práticas de marketing, condições de pagamento e requisitos de conformidade.
É vedado ao Afiliado utilizar práticas publicitárias enganosas, ilusórias ou fraudulentas, incluindo, entre outras:
O Afiliado é o único responsável por cumprir quaisquer obrigações tributárias relacionadas às comissões auferidas nos termos deste Contrato.
Mediante solicitação, o Afiliado deverá apresentar relatórios precisos e transparentes sobre suas atividades de marketing, incluindo fontes de tráfego e estratégias publicitárias, a fim de assegurar a conformidade com as diretrizes de marketing da Empresa.
O Afiliado não tem direito de exigir da Pocket Partners liquidações financeiras, reembolso de despesas ou o cumprimento de obrigações contratuais que excedam o escopo dos pagamentos de comissões previstos neste Contrato.
É estritamente proibido o uso de quaisquer materiais (páginas de destino, textos, criativos, aplicativos, domínios) que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de outros parceiros do programa, bem como de materiais que imitem a marca oficial Pocket Option / Pocket Partners ou que criem falsa impressão de vínculo com a Empresa. Caso seja detectada qualquer violação dessa natureza, a Administração se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de limitar o acesso à conta de parceiro, suspender os pagamentos ou desativar o tráfego, sem a obrigação de comprovar a violação a outros parceiros ou terceiros.
Direitos e responsabilidades da Empresa
A Empresa deverá:
- Recusar a solicitação de um Afiliado ou encerrar uma Conta de Afiliado existente a seu critério;
- Suspender os pagamentos de comissões caso haja suspeita de atividade fraudulenta, até a conclusão de uma investigação;
- Solicitar informações sobre fontes de tráfego, métodos de marketing e conteúdo promocional para assegurar a conformidade com as políticas de marketing da Empresa.
A Empresa declara expressamente que:
- Não detém nem controla quaisquer plataformas de negociação, serviços financeiros ou marcas operados pelos Anunciantes;
- Não assume responsabilidade por transações financeiras, conformidade regulatória ou obrigações legais relacionadas à cooperação do Afiliado com os Anunciantes;
- Não é responsável por atrasos nos pagamentos, processos de verificação de contas ou medidas de conformidade impostas pelos Anunciantes;
- Quaisquer disputas relativas a liquidações, documentação, políticas de conformidade ou questões regulatórias deverão ser encaminhadas diretamente ao Anunciante.
A Empresa se reserva o direito de:
- Recusar a solicitação de um Afiliado ou encerrar uma Conta de Afiliado existente a seu critério;
- Suspender os pagamentos de comissões caso haja suspeita de atividade fraudulenta, até a conclusão de uma investigação;
- Solicitar informações sobre fontes de tráfego, métodos de marketing e conteúdo promocional para assegurar a conformidade com as políticas de marketing da Empresa.
A Empresa poderá excluir Indicados do Grupo de Indicados de um Afiliado caso seja detectada atividade fraudulenta ou em desconformidade.
A Empresa não oferece garantias financeiras e não assume qualquer responsabilidade pelos atos, obrigações ou desempenho dos Anunciantes.
Comissões do Afiliado
O Afiliado recebe comissões com base nas conversões rastreadas resultantes de suas ações de marketing.
A Empresa processa os pagamentos de comissões semanalmente, de acordo com as condições de liquidação especificadas na Conta de Afiliado.
A Empresa se reserva o direito de cancelar os pagamentos de comissões caso sejam detectados tráfego fraudulento, autoindicações ou outras violações.
A Empresa não realiza o processamento de pagamentos nem as liquidações financeiras entre o Afiliado e os Anunciantes. Quaisquer questões relacionadas a pagamentos, falhas em transações ou estruturas de pagamento deverão ser resolvidas diretamente com o Anunciante.
O Afiliado é responsável por assegurar que as informações de pagamento fornecidas na Conta de Afiliado sejam precisas, a fim de evitar atrasos nos pagamentos.
No modelo de comissão RevShare, um Cliente indicado permanece atribuído ao Afiliado enquanto o Cliente se mantiver ativo. Um Cliente é considerado inativo somente se ambas as condições a seguir forem atendidas: tiverem decorrido mais de vinte e quatro (24) meses desde a data de cadastro do Cliente e o Cliente não tiver realizado depósitos nem operações por noventa (90) dias consecutivos ou mais. Os Clientes inativos são removidos automaticamente do Grupo de Indicados do Afiliado de forma periódica. As Comissões acumuladas e pagas antes dessa remoção não são afetadas.
A Comissão máxima possível atribuível a um Cliente individual não é exibida, pois os valores calculados no nível de Cliente individual são indicativos e podem exceder temporariamente o valor efetivamente devido antes da aplicação dos ajustes automáticos. As Comissões são calculadas, ajustadas e liquidadas de forma agregada, de acordo com as condições do plano de comissões aplicável. Após a transição para o atual sistema de cálculo de comissões em 4 de dezembro de 2023, as Comissões atribuíveis a Clientes cadastrados antes dessa data são calculadas exclusivamente com base no Volume de Negócios Líquido, e não conforme o modelo de comissão RevShare.
Ao se cadastrar como Afiliado, você confirma que leu, compreendeu e aceitou os termos deste Contrato.